RESUMO DO ARTIGO

“Participação não tem idade”

Participação das crianças e Cidadania da Infância.

Catarina Tomás


A Convenção dos Direitos da Criança (CDC), adotada pelas Nações Unidas em 1989, encorajou organizações governamentais e ONGs a considerarem a participação das crianças.
As crianças sempre participaram, em casa, na escola, no trabalho, nas guerras, mas tal participação não era visível, apenas aceita como uma obrigação das crianças.
Só recentemente surgiu o programa da participação cidadã e da participação das crianças, que defende que a criança tem e pode expressar diferentes concepções, necessidades e aspirações relativamente aos adultos.
O conceito de participação tem múltiplos significados que se intersectam entre si. Uma das questões mais complexas quando falamos de participação pretende-se com o fato de reunir consenso e defensores em seu redor.
Neste artigo adapta-se a definição de participação das crianças considerando vários elementos: a partilha de poderes entre adultos e crianças; a introdução de métodos e técnicas que permitam às crianças participar na esteira da tradição de democracia participativa; a consideração de que a formulação de regras, direitos e deveres é feita por todos os participantes no processo e o condicionamento efetivo dos meios, métodos e resultados do processo de participação.
A participação e a participação das crianças suscitam também um conjunto de debates importantes sobre a globalização, a democracia, a cidadania e as imagens, concepções e paradigmas vigentes sobre a infância e sobre as crianças.
Participar significa influir diretamente nas decisões e no processo em que a negociação entre adultos e crianças é fundamental, um processo que possa integrar tanto as divergências como as convergências relativamente aos objetivos pretendidos e que resultam num processo híbrido.

Considerar a criança como um sujeito de direitos implica considerar a própria ação humana. Tal como refere Castro, “um sujeito de direitos só o é na medida em que a sua ação é a priori considerada válida e manifestação singular do seu ser” (2001, p. 29). A participação apresenta-se, então, como condição absoluta para tornar efetivo o discurso que promove direitos e, assim, a promoção dos direitos de participação assume-se como um imperativo para concretizar a criança como sujeito de direitos.
O artigo esclarece que não estão discutindo de as crianças serem iguais aos adultos, de terem os mesmos direitos, mas sim, propõe que as crianças também são atores sociais e a valorização da sua ação e da sua voz é imprescindível na exigência e concretização dos referidos direitos civis e políticos; também defendem a indispensabilidade de considerar as crianças como atores sociais competentes, obviamente com competências diferentes das dos adultos.
A participação das crianças é um meio de aprendizagem com valor em si mesmo e um direito fundamental da infância que reforça os valores democráticos.
As crianças participam numa grande variedade de atividades na sua vida cotidiana, jogos, desporto, aulas, cerimônias religiosas e atividades artísticas. Mas no contexto dos direitos humanos e dos direitos das crianças, contudo, participar significa mais do que fazer parte. A participação exige condições, nomeadamente o grau de desenvolvimento, as oportunidades educativas, assim como o próprio bem-estar das crianças são determinantes para fomentar as suas capacidades de participação. A participação também é condicionada por diversos fatores que afetam a habilidade da criança para participar: desenvolvimento emocional, competência para identificar diferentes perspectivas, a classe social, a auto-estima, entre outras. (Hart, 1992).
É necessário avaliar a participação, porque não se participa por participar, os efeitos tem de se considerar de forma explícita, a capacitação das crianças por meio da sua inclusão em programas, investigações e ou projetos considerando a sua participação em condições de simetria. Também temos que avaliar a capacidade das crianças influenciarem as decisões políticas e técnicas e, posteriormente conhecerem os efeitos dessa mesma participação.